PAIS E RESPONSÁVEIS - 2017

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

 

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

 

NOVO PLANO QUADRIENAL - 2015 À 2018

 
 

 

 

RESOLUÇÃO SE 42, DE 18/08/2015

 

Institui o Projeto “Quem Falta Faz Falta”, no âmbito do Programa Educação - Compromisso de São Paulo, e dá providências correlatas