LEGISLAÇÃO/ RESOLUÇÃO/ PORTARIAS

 
 

Portaria CGRH-2, de 6-3-2015 sábado, 7 de março de 2015 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 125 (44) – 25
Estabelece cronograma e diretrizes para atribuição dos Projetos da Pasta do ano letivo de 2015, nos termos da Resolução SE 75/2013, alterada pela Resolução SE 70, de 29-12-2014, e Resolução SE 3/2011
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas e diretrizes para a atribuição de Projetos da Pasta no ano letivo de 2015, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – A atribuição de turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACD poderão ser atribuídas a partir do dia 13-03- 2015 aos docentes titulares de cargo que estiverem constituindo jornada em outra unidade escolar ou na unidade escolar de classificação, desde que haja docente para assumir as aulas regulares e respeitando-se os limites da Resolução SE 2/2015 que altera dispositivos PAA,sala de leitura,da Resolução SE 2/2014.
Artigo 2º – A atribuição de aulas de Professor Auxiliar aos docentes efetivos e ocupantes de função atividade somente ocorrerá após avaliação realizada ao término do 1º bimestre letivo, constatando-se a necessidade de recuperação, observando-se a Resolução SE 73, de 29-12-2014.
Artigo 3º – A atribuição de Sala de Leitura, Professor Mediador – PMEC, Projeto de Apoio à Aprendizagem – PAA e Programa Presença – PP, poderão ser atribuídos a partir do dia 13-03-2015, observando-se a legislação específica para cada projeto.
Artigo 4º – A atribuição dos projetos deverá ser realizada pelas Diretorias de Ensino de maneira tradicional, já utilizada usualmente. A inclusão da atribuição no sistema on-line será realizada mediante orientação a ser encaminhada em momento oportuno pela CGRH/ CIMA.
Artigo 5º – As faixas de classificação constantes em legislação deverão ser rigorosamente seguidas.
Artigo 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Resolução SE Nº 02/2015
Altera dispositivos da Resolução SE Nº 02/2014, que dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas nas unidades escolares da rede pública estadual, e da Resolução SE Nº 75/2013, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

10/01/2015

Portaria CGRH Nº 01/2015
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2015, nos termos da Resolução SE Nº 75/2013, alterada pela Resolução SE Nº 70/2014

08/01/2015

Lei Complementar Nº 1.256/2015
Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

07/01/2015

Resolução SE Nº 75/2014
Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

31/12/2014

Resolução SE Nº 74/2014
Altera dispositivos da Resolução SE Nº 02/2014, que dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas nas unidades escolares da rede pública estadual

31/12/2014

 

Resolução SE Nº 73/2014
Dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada e sobre os Mecanismos de Apoio Escolar aos alunos dos Ensinos Fundamental e Médio das escolas estaduais

30/12/2014

Resolução SE 72/2014
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2015.

30/12/2014

Resolução SE Nº 71/2014
Dispõe sobre o Projeto Apoio à Aprendizagem, instituído pela Resolução SE Nº 68/2013

30/12/2014

 

 

 

Deveres, proibições e responsabilidades

 

Os profissionais do Estado de São Paulo podem consultar aqui as informações sobre os deveres dos servidores públicos. Assuntos como faltas, responsabilidades e estabilidade estão entre as informações reunidas nessa seção.

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